Processo 447269/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 04/07/2012 12:01
Autuado em 04/07/2012 12:01
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6154/2015 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 18/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6154/ 2015 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/12/2015 Acórdão   6154/ 2015 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOURADINA
Representante legal JOSÉ CARLOS PEDROSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/08/2014 12:53 874713/13 CONSULTA

Juntadas
DataDescrição
25/09/2012 13:58 do Protocolo 647136/12
10/09/2012 12:06 Juntada de AR ofício 1726/12-OCN-DCM
10/07/2012 12:30 do Protocolo 464880/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2015 1269 Acórdão nº 6154/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1330/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11701/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2016 11:45 DP  
10/12/2015 14:34 STP Acórdão nº 6154/2015 -
10/12/2015 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 20/2016 -
10/12/2015 14:34 STP Despacho Processual Diverso nº 7/2016 -
29/08/2014 13:21 GCFC  
07/08/2014 11:18 DP Informação nº 15076/2014 -
20/05/2014 11:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1959/2014 -
07/02/2014 02:28 SMPjTC Parecer nº 5552/2014 - não conhecimento Consulta. Utilização pelo Município do valor recebido da União sob a denominação "Incentivo Adicional de Final de Ano". Programa Agentes Comunitários de Saúde. Preliminar prejudicial do mérito pelo não conhecimento da Consulta.
04/02/2014 15:48 DP  
03/02/2014 11:01 DJB Informação nº 19/2014 -
24/07/2013 14:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 257/2014 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1330/2013 -
06/05/2013 11:09 GCHEB  
20/12/2012 14:56 SMPjTC Requerimento nº 209/2013 - Pela prévia remessa dos autos ao i. Relator para instrução junto à DJB.
04/10/2012 17:02 DCM Instrução nº 4273/2012 - Consulta. Agentes Comunitários de Saúde. Matéria tratada em portarias do Ministério da Saúde, não competindo as Cortes Estaduais a interpretação dessas portarias.
02/10/2012 12:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2617/2012 -
14/08/2012 08:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 2224/2012 -
14/08/2012 08:38 DCM Ofício de Contraditório nº 1726/2012 -
12/07/2012 16:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1867/2012 -
04/07/2012 12:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11701/2012 -

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